Jurisprudência Histórica do STF

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1873
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1873.
1874
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1874.
1875
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1875.
1876
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1876.
1877
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1877.
1878
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1878.
1879
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1879.
1880
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1880.
1881
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1881.
1882
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1882.
1883
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1883.
1884
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1884.
1885
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1885.
1886
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1886.
1887
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1887.
1888
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1888.
1889
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1889.
1890
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1890.
1891
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1891.
1892
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1892.
1893
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1893.
1894
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1894.
1895
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1895.
1896
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1896.
1897
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1897.
1898
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1898.
1899
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1899.
1900
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1900.
1901
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1901.
1902
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1902.
1903
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1903.
1904
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1904.
1905
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1905.
1906
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1906.
1907
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1907.
1908
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1908.
1909
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1909.
1910
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1910.
1911
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1911.
1912
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1912.
1913
Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1913.
Ação
AÇÃO CÍVEL
Ação cível de negação de paternidade
Ação comercial
Ação cominatória
Ação crime
AÇÃO CRIMINAL
AÇÃO DE ALIMENTOS
Ação de arrendamento
Ação de dano
Ação de dano infecto
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO
AÇÃO DE DEPÓSITO
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
AÇÃO DE DESPEJO
Ação de dez dias
Ação de divórcio
Ação de embargo
Ação de embargos de obra nova
Ação de esbulho
Ação de execução de penhor agrícola
AÇÃO DE EXIBIÇÃO
AÇÃO DE FORÇA NOVA
Ação de força nova espoliativa
Ação de força nova turbativa
Ação de in rem verso
Ação de indenização
Ação de libelo
Ação de liberdade
Ação de mandato
Ação de manutenção
Ação de manutenção de posse
Ação de mediação
Ação de notificação
Ação de nulidade de casamento
Ação de nunciação
Ação de nunciação de obra
Ação de nunciação de obra nova
Ação de preceito cominatário
AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO
Ação de reconhecimento
Ação de reinvindicação
Ação de reparação de dano proveniente de delito
Ação de repetição do indébito
AÇÃO DE SEGUROS
AÇÃO DECENDIÁRIA
Ação demarcação
Ação descendiária
AÇÃO ESPECIAL
AÇÃO EXECUTIVA
Ação executiva hipotecária
Ação executiva por honorários Médicos
AÇÃO ORDINÁRIA
Ação ordinária civel
Ação ordinária comercial
Ação ordinária de dano
Ação ordinária de dissolução
Ação ordinária de recisão de arrendamento
Ação ordinária originária

Submissões Recentes

PROCESSO CRIME_1898_12_13
(Supremo Tribunal Federal, 1898-12-13) Relator não designado; A Justiça Publica (autora); Juvencio Seraphim do Nascimento (réu); Ministro participante: Francisco José Viveiros de Castro
Liberdade Profissional. – Perante a razão e perante o direito positivo resultante do § 24 do art. 72 da Const., há plena liberdade profissional, independente de qualquer diploma acadêmico.
PROCESSO CRIME_1898_12_22
(Supremo Tribunal Federal, 1898-12-22) Relator não designado; A Justiça (autora); Francisco Antonio Gallo Junior, Gustavo Alberto da Camara Castro e Antonio Cardoso (réus); Ministro participante: Francisco José Viveiros de Castro
Testemunho falso – Elementos constitutivos do crime de testemunho falso. A expressão causa cível empregada no art. 261 § 1º do Cód. Pen. refere-se unicamente aos pleitos debatidos contraditoriamente entre as partes e submetidos a decisão do Juiz. Não podem ser compreendidos nela os atos de jurisdição voluntária. A justificação em juízo não é uma causa e sim um meio de prova. Não incidem na sanção penal os depoimentos falsos prestados em justificações. O ofício público extingue o pátrio poder. Inteligência do art. 253 do Cód. Penal.
PROCESSO CRIME_1898_12_16
(Supremo Tribunal Federal, 1898-12-16) Relator não designado; A Justiça (autora); Manoel Marques (réu); Ministro participante: Francisco José Viveiros de Castro
Estelionato – Elementos constitutivo do crime de estelionato. Está juridicamente constituído o estelionato, havendo o emprego de um artifício, de uma manobra fraudulenta, embora grosseira, contanto que iludisse a vítima. Basta o uso de falsa qualidade, independentemente de qualquer outra manobra fraudulenta, para constituir o delito, quando é empregada com o fim de prejudicar outrem.
ACAO PENAL_1898_11
(Supremo Tribunal Federal, 1898-11) Relator não designado; A Justiça Publica (autora); Joaquim Alves Pires, Huges Alves Pires e outros (réus); Ministro participante: Osorio Ramos Carvalho de Brito
É inconstitucional a lei processual de um Estado na parte em que amplia a ação pública, em desacordo com o Código Penal. No caso do art. 332 do Cód. Penal só cabe ação pública havendo flagrante delito.
PROCESSO CRIME_1898_12_19
(Supremo Tribunal Federal, 1898-12-19) Relator não designado; A Justiça (autora); Manoel de Jezus (réu); Ministro participante: Francisco José Viveiros de Castro
Nos termos do art. 124 do Cód. Pen. A resistência constitui delito quando oposta a execução de ordens legais, emanadas de autoridade competente. É ilegal a prisão desde que não houve flagrante delito, nem ordem expedida pela autoridade competente.