REVISTA CRIME_2107

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Date
1874-05-05Author
Relator não designado
Domingos Alves da Silva (recorrente); Themistocles da Silva Maciel Aranha e outro (recorridos)
Metadata
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1. É nulo o julgamento em que intervém como desembargador quem funcionou nos autos como Juiz de Direito; 2. Fica extinta a ação, nos crimes particulares, com o falecimento do queixoso
