REVISTA CRIME_2107

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Domingos Alves da Silva (recorrente); Themistocles da Silva Maciel Aranha e outro (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Firmino Pereira Monteiro (Presidente interino); José Antonio de Magalhães Castro; Azevedo; José Tavares Bastos
dc.date.accessioned	2019-09-26T23:47:09Z
dc.date.available	2019-09-26T23:47:09Z
dc.date.issued	1874-05-05
dc.description	1. É nullo o julgamento em que intervem como Desembargador quem funccionou nos autos como Juiz de Direito; 2. Fica extincta a acção, nos crimes particulares, com o falecimento do queixoso	pt_BR
dc.description.abstract	1. É nulo o julgamento em que intervém como desembargador quem funcionou nos autos como Juiz de Direito; 2. Fica extinta a ação, nos crimes particulares, com o falecimento do queixoso	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.6, 1875, p.224-225	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2107
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1828
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Extinção do processo	pt_BR
dc.subject	Morte	pt_BR
dc.subject	Recorrente	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2107	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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