Observatório dos Ministros

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Discurso pronunciado na sessão do Congresso Nacional de 8 de outubro de 1897, pelo deputado Amphilophio B. Freire de Carvalho
(Livraria Freitas Bastos, 1898-01) Amphilophio, 1850-1903
Viola os dispositivos da lei n. 561 de 31 de dezembro de 1898: e incorre na sancção penal dessa lei o governador ou presidente do estado que mandar pagar vencimentos a funccionarios em titulos de credito da especie prohibida pela mesma lei
(Livraria Freitas Bastos, 1902-09) Amphilophio, 1850-1903
Os tribunaes militares fazem parte do poder judiciario da União. Os ministros do Supremo Tribunal Militar são vitalicios e os seus vencimentos não soffrem diminuição. O art. 77 da Constituição é o correctivo e complemento do art. 55 da mesma. Compete a justiça militar conhecer de alguns dos casos de que trata o art. 60 lettra i da Constituição
(Livraria Freitas Bastos, 1905-05) Amphilophio, 1850-1903
Intelligencia dos decretos e contractos que autorizaram o governo a resgatar as estradas de ferro do Recife e S. Francisco: garantias de juro: dividendos
(Livraria Freitas Bastos, 1903-01) Amphilophio, 1850-1903
Intelligencia do art. 34, n. 23, da Constituição da República: a distincção entre a materia decisoria e a ordinatoria lilis: honorarios de advogado, arbitramento
(Livraria Freitas Bastos, 1902-09) Amphilophio, 1850-1903