A tributação plurifásica de bens e serviços e os mecanismos de neutralização do efeito cascata: um estudo comparativo do sistema tributário brasileiro

Abstract

O presente artigo tem por objeto o estudo comparativo dos diferentes mecanismos previstos nas legislações do ICMS, do IPI, da COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP com o objetivo de neutralização do efeito cascata. Inicialmente, resgatam-se as origens das técnicas de não cumulatividade empregadas no direito brasileiro. Em seguida, analisam-se separadamente os diferentes modelos adotados pelos tributos não cumulativos em questão. Por fim, identificam-se os pontos de aproximação e distanciamento desses sistemas de não cumulatividade.