Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade incidental na perspectiva da teoria discursiva do direito e da democracia e reflexos sobre a norma do art. 52, X, Constituição federal.
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[s.n.]
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência., Brasil. Constituição (1988)., Controle da constitucionalidade, Brasil., Jurisdição constitucional, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil., Norma constitucional, Brasil.