ACORDAO REVISOR_1875_05_07
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Constituem nulidades de julgamento: 1. A falta de repetição de tantos quesitos, quantos necessários para a compreensão dos fatos criminosos articulados no libelo; 2. A falta de assinatura do juiz no termo de verificação de cédulas; 3. A omissão, no termo de sorteio de jurados, dos nomes dos jurados sorteados, recusados e impedidos
Descrição
Constituem nullidades de Julgamento: 1. A falta de repetição de tantos quesitos, quantos necessários para a comprehensão dos factos criminosos articulados no libello; 2. A falta de assignatura do Juiz no termo de verificação de sedulas; 3. A omissão, no termo de sorteio de jurados, dos nomes dos jurados sorteados, recusados e impedidos
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Assinatura, Juiz, Sorteio, Jurado
Citação
O Direito, v.3, n.7, 1875, p.340-341