APELACAO CRIME_127
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A prescrição do crime, ainda que não tenha sido alegada pelas partes pode ser julgada pelo juiz, se resulta evidentemente do processo
Descrição
A prescripção do crime, ainda que não tenha sido allegada pelas partes pode ser julgada pelo juiz, se resulta evidentemente do processo
Palavras-chave
Prescrição, Crime, Pagamento, Inventário, Curador, Menor, Herdeiro, Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00154, Brasil. Código criminal (1830) Art 00128, Art 00146
Citação
O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 335-341