APELACAO CRIME_127

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O promotor público e Manoel José d’Oliveira (apelantes); Vidal Pedro de Moraes (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Correa de Queiroz Barros (presidente); José Brusque; Antonio Luiz Pereira da Cunha; Affonso Guimarães
dc.date.accessioned	2021-04-08T19:15:10Z
dc.date.available	2021-04-08T19:15:10Z
dc.date.issued	1877-07-04
dc.description	A prescripção do crime, ainda que não tenha sido allegada pelas partes pode ser julgada pelo juiz, se resulta evidentemente do processo	pt_BR
dc.description.abstract	A prescrição do crime, ainda que não tenha sido alegada pelas partes pode ser julgada pelo juiz, se resulta evidentemente do processo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 335-341	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_127
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2774
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prescrição	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.subject	Curador	pt_BR
dc.subject	Menor	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00154	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00128, Art 00146	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_127	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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