HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_118

Abstract

É dispensada para a homologação de uma sentença estrangeira a nomeação de curador a lide aos menores, devidamente representados por seus tutores, visto não se tratar de um processo propriamente dito, nem de execução de sentença e sim de averbação de títulos ou papéis de crédito pertencentes a herdeiros menores, segundo a respectiva partilha.