HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_118
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É dispensada para a homologação de uma sentença estrangeira a nomeação de curador a lide aos menores, devidamente representados por seus tutores, visto não se tratar de um processo propriamente dito, nem de execução de sentença e sim de averbação de títulos ou papéis de crédito pertencentes a herdeiros menores, segundo a respectiva partilha.
Descrição
É dispensada para a homologação de uma sentença estrangeira a nomeação de curador á lide aos menores, devidamente representados por seus tutores, visto não se tratar de um processo propriamente dito, nem de execução de sentença e sim de averbação de titulos ou papeis de credito pertencentes a herdeiros menores, segundo a respectiva partilha.
Palavras-chave
Herdeiro, Curador, Tutor, Menor
Citação
O Direito, v.25, n.75, p. 193, 1898.