O habeas-corpus na Republica

Abstract

"Contendo todas as disposições legaes e decisões dos governos dos regimens extincto e actual, com os devidos commentarios, seguidas de um estudo complecto sobre a instituição, de um minuncioso 'formulario' para o seu processo e das mais importantes decisões dos nossos Superiores Tribunaes sobre o recurso popular e protector à liberdade individual, desde a proclamação da Republica, excedendo a seiscentas as ementas methodicamente compiladas, além de tres indices alphabeticos, e dos regimentos internos dos Tribunaes das Relações, Corte de appelação e do Supremo Tribunal Federal de 1908".