SISTEMA PUNITIVO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: PARADOXO DAS PENAS RADICAIS

Abstract

A pesquisa aborda a relação entre o sistema punitivo e os direitos fundamentais, situando no centro da análise as penas criminais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, em contraposição à proposta de limitação das penas radicais. Busca observar as penas previstas ou aplicadas em condenações criminais que estão em conflito com os princípios que a ordem constitucional procura salvaguardar, através da punição, e que pode revelar um desprezo ao direito à vida (biológica e social) do condenado criminalmente.