REVISTA CIVEL_9367
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
O escravo alforriado com o ônus de prestação de serviços, não tem direito a que se o declare liberto sem ônus, pelo fato de ter ido à Europa em companhia de seu ex-senhor
Descrição
O escravo alforriado com o onus de prestação de serviços, não tem direito a que se o declare liberto sem onus, pelo facto de ter ido á Europa em companhia de seu ex-senhor
Palavras-chave
Escravo, Alforria, Prestação de serviços, Brasil. Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871 Art 0004 Par 05, Brasil. Lei do ventre livre (1871) Art 0004 Par 05
Citação
O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 421-424