REVISTA CIVEL_9367

Pinto, Antonio da Costa; O desembargador procurador da coroa (recorrente); O Dr. Braz Carneiro Nogueira da Gama (recorrido)

REVISTA CIVEL_9367

dc.contributor.author	Pinto, Antonio da Costa
dc.contributor.author	O desembargador procurador da coroa (recorrente); O Dr. Braz Carneiro Nogueira da Gama (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ignácio Accioli de Vasconcellos (presidente); Antonio Simões da Silva; Manoel de Jesus Valdetaro (vencido); Antonio da Costa Pinto (vencido) (relator); João Lopes da Silva Coito (revisor); Francisco Balthazar da Silveira (vencido) (revisor); Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Alexandre Bernardino dos Reis e Silva; José Pereira da Costa Motta; José Mattoso de Andrade Camara (não votou por impedido)
dc.date.accessioned	2021-08-19T17:32:51Z
dc.date.available	2021-08-19T17:32:51Z
dc.date.issued	1879-02-19
dc.description	O escravo alforriado com o onus de prestação de serviços, não tem direito a que se o declare liberto sem onus, pelo facto de ter ido á Europa em companhia de seu ex-senhor	pt_BR
dc.description.abstract	O escravo alforriado com o ônus de prestação de serviços, não tem direito a que se o declare liberto sem ônus, pelo fato de ter ido à Europa em companhia de seu ex-senhor	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 421-424	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9367
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3147
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871 Art 0004 Par 05	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei do ventre livre (1871) Art 0004 Par 05	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9367	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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