APELACAO CRIME_208
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Supremo Tribunal de Justiça
Abstract
Constitui nulidade: Não terem sido citadas todas as testemunhas da formação da culpa e arroladas no libelo; e nem constar que se houvesse empregado as necessárias diligências para isso
Description
Constitue nullilade: Não terem sido citadas todas as testemunhas da formação da culpa e arroladas no Iibello; e nem constar que se houvesse empregado as necessarias deligencias para isso
Keywords
Nulidade, Processo, Citação, Testemunha, Diligência
Citation
O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 724-725