O direito fundamental à informação em face da segurança do Estado e da sociedade [manuscrito] : em busca da efetiva afirmação do princípio constitucional da publicidade

Abstract

Análise crítica do regime jurídico de acesso à informação de segurança: O direito constitucional à informação : o equilíbrio democrático entre publicidade e segurança. O direito brasileiro da ocultação : avaliação crítica das exageradas restrições impostas ao direito à informação, por razões de segurança, na legislação em vigor e na jurisprudência constitucional -- A necessária evolução da organização institucional brasileira: Por que um órgão de acesso à informação? : vantagens e desvantagens da criação de um órgão administrativo especializado. Pela instituição de um órgão de promoção da transparência e do direito à informação : do porão à luz do sol : em direção a um novo modelo federal de organização administrativa?