APELACAO CIVEL_44
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
O senhor, embora vencedor na ação de liberdade, que lhe tem intentado seu escravo, deve ser condenado nas custas
Descrição
O senhor, embora vencedor na acção de liberdade, que lhe tem intentado seu escravo, deve ser condemnado nas custas
Palavras-chave
Escravo, Liberdade individual, Custas
Citação
O Direito, v.3, n.7, 1875, p. 278-279