REVISTA CIVEL_8584
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Sentença, que sanciona a posse tomada violentamente, e sem autoridade da justiça, violando lei expressa, faz injustiça notória e é consequentemente nula
Descrição
Sentença, que sancciona a posse tomada violentamente, e sem autoridade da justiça, violando lei expressa, faz injustiça notoria e é consequentemente nulla
Palavras-chave
Sentença nula, Posse da terra, Violência
Citação
O Direito, v.3, n.6, 1875, p.412-414