O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Constitucional Plurinacional: uma análise comparativa das atribuições e estruturas à luz das constituições vigentes e seus processos constituintes
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Descrição
Trabalho apresentado ao Programa Teixeira de Freitas - programa de cooperação acadêmica na área jurídica em parceria com a Universidade de Brasília
Palavras-chave
Direito processual constitucional - direito comparado - Brasil - Bolívia, Controle de constitucionalidade - direito comparado - Brasil - Bolívia