Análise do Programa Governamental- “Reintegra Cidadão”- da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, no Âmbito do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho conjuga dois temas notoriamente relevantes para a gestão pública: a ressocialização de apenados oriundos do sistema penitenciário e a análise de programas governamentais. Essa pesquisa considera que a ressocialização é a forma mais coerente de suportar a reforma tão necessária da estrutura prisional brasileira e, para ser viabilizada, é indispensável o desenvolvimento de ações estatais eficazes. Porém, também se entende que programas eficazes demandam avaliações e melhorias constantes. É neste contexto que se fundamenta esse estudo, que tem como objetivo geral analisar a eficácia do Programa “Reintegra Cidadão”, promovido pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP) em parceria com órgãos públicos e empresas particulares do Distrito Federal. Buscando delimitar o estudo em um arcabouço temporal e populacional, procedeu-se com a pesquisa no Supremo Tribunal Federal com os participantes atuais e também com dissidentes de 2013. Para o atingimento do objetivo predisposto, o trabalho, exploratório e de natureza quanti-qualitativa, se apoia no atingimento de 05 objetivos específicos. Os dois primeiros, proporcionados por um estudo teórico sistematizado, são identificar o conceito de políticas públicas e programas governamentais e descrever seus principais métodos de avaliação. Logo após o primeiro capítulo, majoritariamente bibliográfico, o estudo segue para o atingimento dos próximos objetivos, que são descrever o programa no âmbito do STF, em seguida, construir um procedimento de análise da eficácia do programa e, por fim, relacionar os dados obtidos ao método de avaliação outrora estabelecido. Adaptado das obras dos autores Costa e Castanhar (2003) e Trevisan e Van Bellen (2008), o método de análise do programa Reintegra Cidadão foi elaborado considerando 7 variáveis delimitadas a partir do referencial teórico: reincidência,reinserção profissional, aprendizado de novas práticas profissionais, amadurecimento pessoal, auto estima e dignidade, família e preconceito. Neste ínterim, os dados obtidos, mediante as técnicas de observação, pesquisa documental e aplicação de um questionário, foram relacionados à estrutura de análise para que, enfim, fosse possível avaliar a eficácia do programa. Como resultado, verificou-se que o programa é eficaz em 5 das 7 variáveis predefinidas na matriz, demonstrando, assim, uma eficácia parcial. Dessa forma, concluiu-se, em suma, que o preconceito e a reintegração profissional, os dois eixos que ficaram aquém do esperado, carecem de mais esforços e atenção do STF e da FUNAP.