PRISAO PREVENTIVA_1902_10_10
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A prisão preventiva antes da culpa formada pode, nos casos em que a lei a permite, deixar de ser decretada se o juiz sumariante a julgar desnecessária.
Descrição
A prisão preventiva antes da culpa formada póde, nos casos em que a lei a permitte, deixar de ser decretada si o juiz summariante a julgar desnecessaria.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.30, n.89, p. 620-621, 1902.