PRISAO PREVENTIVA_1902_10_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Partes não designadas
dc.date.accessioned	2025-12-11T16:22:56Z
dc.date.available	2025-12-11T16:22:56Z
dc.date.issued	1902-10-10
dc.description	A prisão preventiva antes da culpa formada póde, nos casos em que a lei a permitte, deixar de ser decretada si o juiz summariante a julgar desnecessaria.	pt_BR
dc.description.abstract	A prisão preventiva antes da culpa formada pode, nos casos em que a lei a permite, deixar de ser decretada se o juiz sumariante a julgar desnecessária.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.89, p. 620-621, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	PRISAO PREVENTIVA_1902_10_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11119
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	PRISAO PREVENTIVA_1902_10_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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