REVISÃO CRIME_262

Relator não designado; Nicoláo Pozzeto Catalano (recorrente)

REVISÃO CRIME_262

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Nicoláo Pozzeto Catalano (recorrente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; André Cavalcanti D'Albuquerque; Bernardino Ferreira da Silva; Herminio Francisco do Espirito Santo; Manoel José Murtinho (vencido. Votei pela anulação...); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (foi de voto vencedor...); João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-22T18:53:11Z
dc.date.available	2025-10-22T18:53:11Z
dc.date.issued	1898-02-28
dc.description	A disposição do art. 23 § 1do Codigo Penal tem applicação quando o dono da typografia é condemnado em virtude da sua responsabilidade solidaria, conforme o art. 22; mas não quando é condemnado como autor do escripto injurioso.	pt_BR
dc.description.abstract	A disposição do art. 23 § 1 do Código Penal tem aplicação quando o dono da tipografia é condenado em virtude da sua responsabilidade solidária, conforme o art. 22; mas não quando é condenado como autor do escrito injurioso.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.76, p. 267-268, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISÃO CRIME_262
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9792
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISÃO CRIME_262	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dcterms.subject	Crime
dcterms.subject	Injúria
dcterms.subject	Responsabilidade solidária
dcterms.subject	Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00022 Art 00023 Par 01

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