REVISÃO CRIME_262
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A disposição do art. 23 § 1 do Código Penal tem aplicação quando o dono da tipografia é condenado em virtude da sua responsabilidade solidária, conforme o art. 22; mas não quando é condenado como autor do escrito injurioso.
Descrição
A disposição do art. 23 § 1do Codigo Penal tem applicação quando o dono da typografia é condemnado em virtude da sua responsabilidade solidaria, conforme o art. 22; mas não quando é condemnado como autor do escripto injurioso.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.26, n.76, p. 267-268, 1898.