AGRAVO_360
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Ferreira da Silva & C. e outros (agravantes); A União Federal (agravada) | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-19T19:41:25Z | |
| dc.date.available | 2025-11-19T19:41:25Z | |
| dc.date.issued | 1900-08-04 | |
| dc.description | Dá-se aggavo do despacho interlocutorio do Juiz Federal que indefere o pedido de manutenção de posse. O remedio possessorio não póde ser concedido no caso de damno já consummado, nem contra medidas tomadas pela auctoridade sanitaria, fundadas em lei, em beneficio da saúde publica. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Dá-se agravo do despacho interlocutório do Juiz Federal que indefere o pedido de manutenção de posse. O remédio possessório não pode ser concedido no caso de dano já consumado, nem contra medidas tomadas pela autoridade sanitária, fundadas em lei, em benefício da saúde pública. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.29, n.84, p. 90-91, 1901. | pt_BR |
| dc.identifier.other | AGRAVO_360 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10458 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | AGRAVO_360 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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