APELACAO CRIME_144

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito da comarca (apelante); Florido Nunes Garcia (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); C. Rocha; Joaquim Francisco de Faria; Antonio Cerqueira Lima
dc.date.accessioned	2020-12-09T22:33:05Z
dc.date.available	2020-12-09T22:33:05Z
dc.date.issued	1876-03-03
dc.description	Constitue nullidade: não constar dos autos que se houvesse completado os debates, e que a parte houvesse desistido da réplica	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: não constar dos autos que se houvesse completado os debates, e que a parte houvesse desistido da réplica	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 159-160	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_144
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2571
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Anulação	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Réplica	pt_BR
dc.subject	Desistência (direito)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00099, Art 00265	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_144	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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