AGRAVO DE PETICAO_1891_08_10

Relator não designado; Manoel Luiz de Cerqueira (agravante); Antonio Pereira Cortez (agravado)

AGRAVO DE PETICAO_1891_08_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Luiz de Cerqueira (agravante); Antonio Pereira Cortez (agravado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Rodrigo A. de Araujo Jorge
dc.date.accessioned	2025-09-25T21:23:28Z
dc.date.available	2025-09-25T21:23:28Z
dc.date.issued	1891-08-10
dc.description	Posto que em regra deva-se limitar o juiz a conhecer da materia do aggravo, aguardando-se para opportunamente fulminar as nullidades absolutas que pejam os autos, todavia em casos especiaes e urgentes que denunciam verdadeira força e ameaças á ordem publica, póde e deve proyer ultra petita, resguardando a tranquilidade publica e acautellando a moralidade e prestigio da justiça. Despejo de predios rusticos, tumultos e violencias no processo.	pt_BR
dc.description.abstract	Posto que em regra deva-se limitar o juiz a conhecer da matéria do agravo, aguardando-se para oportunamente fulminar as nulidades absolutas que pejam os autos, todavia em casos especiais e urgentes que denunciam verdadeira força e ameaças à ordem pública, pode e deve prover ultra petita, resguardando a tranquilidade pública e acautelando a moralidade e prestígio da justiça. Despejo de prédios rústicos, tumultos e violências no processo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.64, p. 346-349, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE PETICAO_1891_08_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8891
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Despejo
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_1891_08_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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