APELACAO CIVEL_203

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Ribeiro Louzada, por cabeça de sua mulher, e outros (apelantes); D. Justiniana Angelica Jardim Ferreira e o Dr. Procurador dos Feitos da Fazenda (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Pindahyba de Mattos (presidente); Lima Santos; Fernandes Pinheiro; Ribeiro de Almeida; G. de Carvalho; Guilherme Cintra
dc.date.accessioned	2025-09-12T18:08:41Z
dc.date.available	2025-09-12T18:08:41Z
dc.date.issued	1892-12-08
dc.description	A phrase – seus sucessores – de que usa o testador em relação ao legado deixado a um sobrinho, aos quaes passará o mesmo legado por morte do legatario, refere-se á sucessão legitima e não á testamentaria do legatario. Questão de usufructo.	pt_BR
dc.description.abstract	A frase – seus sucessores – de que usa o testador em relação ao legado deixado a um sobrinho, aos quais passará o mesmo legado por morte do legatário, refere-se à sucessão legítima e não a testamentaria do legatário. Questão de usufruto.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.60, p.375 -396, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_203
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8589
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Legatário
dc.subject	Usufruto
dc.subject	Testamento
dc.subject	Espólio
dc.subject	Herdeiro necessário
dc.subject	Fideicomisso
dc.title	APELACAO CIVEL_203	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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