APELACAO CIVEL_203
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A frase – seus sucessores – de que usa o testador em relação ao legado deixado a um sobrinho, aos quais passará o mesmo legado por morte do legatário, refere-se à sucessão legítima e não a testamentaria do legatário. Questão de usufruto.
Descrição
A phrase – seus sucessores – de que usa o testador em relação ao legado deixado a um sobrinho, aos quaes passará o mesmo legado por morte do legatario, refere-se á sucessão legitima e não á testamentaria do legatario. Questão de usufructo.
Palavras-chave
Legatário, Usufruto, Testamento, Espólio, Herdeiro necessário, Fideicomisso
Citação
O Direito, v.21, n.60, p.375 -396, 1893.