ACAO PENAL_1907_02_16
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Rixa é a disputa que surge inesperada entre duas ou mais pessoas, mantida por provocações recíprocas e terminando muitas vezes por ofensas físicas e por mortes. Na rixa cada um responde por seu próprio ato, porque a codelinquência punível (coautoria e cumplicidade) não existe sem acordo de vontade.
Descrição
Rixa é a disputa que surge inesperada entre duas ou mais pessoas, mantida por provocações reciprocas e terminando muitas vezes por offensas physicas e por mortes. Na rixa cada um responde por seu proprio acto, porque a co delinquencia punivel (co-autoria e cumplicidade) não existe sem accordo de vontade.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.39, n.115, p. 314-317, 1911.