APELACAO CRIME_711

Relator não designado; Thomaz Gomes dos Santos (apelante); O Dr. Raymundo Augusto de Carvalho Filgueiras (apelado)

APELACAO CRIME_711

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Thomaz Gomes dos Santos (apelante); O Dr. Raymundo Augusto de Carvalho Filgueiras (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel Elizario de Castro Menezes (presidente interino); João José de Andrade Pinto; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Gouvêa; J. N. Santos; Viriato Bandeira Duarte; Francisco Mariani; Xavier de Brito (votou no sentido de julgar improdcedente a queixa, por não haver prova de calunia); Tristão de Alencar Araripe (confirmou a sentença por diverso fundamento); C. de Campos confirmou a sentença por diverso fundamento); José Baptista de Lisboa; Olegario Herculano D'Aquino e Castro
dc.date.accessioned	2021-07-23T15:05:11Z
dc.date.available	2021-07-23T15:05:11Z
dc.date.issued	1878-08-02
dc.description	Não ha procedimento criminal no caso de calumnia escripta nos autos pela parte, em sustentação de seu direito. Intelligencia do art. 241 do Cod. Crim.	pt_BR
dc.description.abstract	Não há procedimento criminal no caso de calúnia escrita nos autos pela parte, em sustentação de seu direito. Inteligência do art. 241 do Cód. Crim.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 122-124	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_711
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3017
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Calúnia	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.subject	Prova escrita (direito)	pt_BR
dc.subject	Queixa	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00241	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_711	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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