HABEAS CORPUS_338

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Damasceno Gomes e Antonio Candido Gomes (recorrentes)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Aquino e Castro (vice-presidente); Bento Lisboa; Ferreira de Rezende; Piza e Almeida; Faria Lemos; Ovidio de Loureiro; Macedo Soares; José Hygino; Barros Pimentel (vencido)
dc.date.accessioned	2025-09-10T15:37:14Z
dc.date.available	2025-09-10T15:37:14Z
dc.date.issued	1892-08-24
dc.description	Habeas-corpus. Prisão de eleitor. Não é illegal a prisão determinada por despacho de pronuncia em crime inafiançavel. Moeda falsa. Intelligencia do art. 114 da Constituição do estado do Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas-corpus. Prisão de eleitor. Não é ilegal a prisão determinada por despacho de pronuncia em crime inafiançável. Moeda falsa. Inteligência do art. 114 da Constituição do estado do Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.59, p. 450-457, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_338
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8524
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Habeas-corpus
dc.subject	Prisão
dc.subject	Eleitor
dc.subject	Crime
dc.subject	Moeda falsa
dc.subject	Constituição - Rio de Janeiro (estado)
dc.title	HABEAS CORPUS_338	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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