RECURSO DE HABEAS CORPUS_949
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Miguel Antonio Fernandes Ribeiro (recorrente); O Tribunal da Relação do Estado do Rio de Janeiro (recorrido) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Bernardino Ferreira da Silva; Americo Lobo Leite Pereira; Herminio Francisco do Espirito Santo; Eduardo Pindahiba de Mattos; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; João Pedro Belfort Vieira; Manoel José Murtinho; José Hygino Duarte Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-15T20:43:29Z | |
| dc.date.available | 2025-10-15T20:43:29Z | |
| dc.date.issued | 1897-02-13 | |
| dc.description | Habeas-corpus – Não é illegal a ordem de prisão expedida por autoridade competente contra o tutor encontrado em alcance nas contas prestadas em juizo, embora penda de appellação, recebida em um só effeito, a sentença que as julgou. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Habeas corpus – Não é ilegal a ordem de prisão expedida por autoridade competente contra o tutor encontrado em alcance nas contas prestadas em juízo, embora penda de apelação, recebida em um só efeito, a sentença que as julgou. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.25, n.73, p. 317-318, 1897. | pt_BR |
| dc.identifier.other | RECURSO DE HABEAS CORPUS_949 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9514 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Prisão | |
| dc.subject | Tutor | |
| dc.title | RECURSO DE HABEAS CORPUS_949 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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