RECURSO DE HABEAS CORPUS_949
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus – Não é ilegal a ordem de prisão expedida por autoridade competente contra o tutor encontrado em alcance nas contas prestadas em juízo, embora penda de apelação, recebida em um só efeito, a sentença que as julgou.
Descrição
Habeas-corpus – Não é illegal a ordem de prisão expedida por autoridade competente contra o tutor encontrado em alcance nas contas prestadas em juizo, embora penda de appellação, recebida em um só effeito, a sentença que as julgou.
Palavras-chave
Prisão, Tutor
Citação
O Direito, v.25, n.73, p. 317-318, 1897.