APELACAO CRIME_511

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Joaquim de Freitas Soares, Luiz Antonio de Freitas e Manoel Gomes Pitta Sobrinho (apelantes); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Manoel Elizario de Castro Menezes (vencido); José Baptista de Lisboa (vencido); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (vencido); Azevedo (vencido); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Viriato Bandeira Duarte; Antonio de Magalhães Castro; Francisco Mariani; João José de Andrade Pinto; Gouvêa; Xavier de Brito
dc.date.accessioned	2021-05-13T16:29:48Z
dc.date.available	2021-05-13T16:29:48Z
dc.date.issued	1877-08-31
dc.description	Constitue nullidade: serem feitos os quesitos sem discriminação de factos, que por si sós constituem crimes diferentes	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: serem feitos os quesitos sem discriminação de fatos, que por si só constituem crimes diferentes	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.14, 1877, p. 676-677	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_511
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2798
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade no processo penal	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Corpo de delito	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_511	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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