APELACAO CIVEL_320

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorJoaquim da Silva Guimarães, ex-tesoureiro da estrada de Ferro Central do Brasil (apelante); A Fazenda Nacional (apelada)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Bernardino Ferreira da Silva; Eduardo Pindahiba de Mattos; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; André Cavalcanti D’Albuquerque; Manoel José Murtinho; Herminio Francisco do Espirito Santo; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Lucio de Mendonça; Americo Lobo Leite Pereira (vencido. Dou provimento...); João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-22T22:10:27Z
dc.date.available2025-10-22T22:10:27Z
dc.date.issued1898-06-04
dc.descriptionA aIlegada nullidade do sequestro dos bens de um responsavel para com a Fazenda Nacional, procedido antes de verificado legalmente o alcance de que é accusado, além de ficar sanada pela sentença do Tribunal de Contas, demonstrando o mesmo alcance, não atfecta em sua substancia a causa ajuisada.pt_BR
dc.description.abstractA alegada nulidade do sequestro dos bens de um responsável para com a Fazenda Nacional, procedido antes de verificado legalmente o alcance de que é acusado, além de ficar sanada pela sentença do Tribunal de Contas, demonstrando o mesmo alcance, não afeta em sua substância a causa ajuizada.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.26, n.76, p. 534-535, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CIVEL_320
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9827
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectNulidade
dc.subjectSequestro de bens
dc.titleAPELACAO CIVEL_320pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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