REVISAO CRIME_714

dc.contributor.author	Mendonça, Lucio de
dc.contributor.author	João Felippe Ribeiro da Silva e outro (peticionário)
dc.date.accessioned	2025-12-15T15:38:02Z
dc.date.available	2025-12-15T15:38:02Z
dc.date.issued	1902-12-29
dc.description	Aos cumplices se communica a aggravação da responsabilidade do auctor por circumstancias inherentes á infracção; assim, estende-se aos cumplices a responsabilidade deferida no art. 19 do Cod. Penal para o auctor.	pt_BR
dc.description.abstract	Aos cúmplices se comunica a agravação da responsabilidade do autor por circunstâncias inerentes à infração; assim, estende-se aos cúmplices a responsabilidade deferida no art. 19 do Cód. Penal para o autor.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.31, n.91, p. 462-465, 1903.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_714
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11239
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_714	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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