REVISAO CRIME_714

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Supremo Tribunal Federal

Resumo

Aos cúmplices se comunica a agravação da responsabilidade do autor por circunstâncias inerentes à infração; assim, estende-se aos cúmplices a responsabilidade deferida no art. 19 do Cód. Penal para o autor.

Descrição

Aos cumplices se communica a aggravação da responsabilidade do auctor por circumstancias inherentes á infracção; assim, estende-se aos cumplices a responsabilidade deferida no art. 19 do Cod. Penal para o auctor.

Palavras-chave

Citação

O Direito, v.31, n.91, p. 462-465, 1903.

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