APELACAO CRIME_186

Relator não designado; Francisco Martins de Oliveira (apelante); A Justiça (apelada)

APELACAO CRIME_186

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Francisco Martins de Oliveira (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Francisco de Faria (vencido, porque o quesito tem somente os elementos da cumplicidade do roubo, pela qual foi o réu acusado, sendo a violência característica desse crime completamente inseparável do fato praticado pelo mesmo réu, qual o de segurar no paciente pelas costas, em quanto outrem lhe tirava do bolso contra sua vontade a quantia de 500$000; Antonio Cerqueira Lima (vencido, fundado na mesma razão do Sr. desembargador Faria)
dc.date.accessioned	2021-01-27T19:54:54Z
dc.date.available	2021-01-27T19:54:54Z
dc.date.issued	1876-04-07
dc.description	Constitue nullidade: Serem os quesitos formulados sem a necessaria clareza, accumulando-se e confundlndo-se factos diversos e cirumstancias especiaes que podião influir sobre a classificação do crime	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: Serem os quesitos formulados sem a necessária clareza, acumulando-se e confundindo-se fatos diversos e circunstancias especiais que podiam influir sobre a classificação do crime	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 401-402	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_186
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2606
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Classificação	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_186	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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