APELACAO CRIME_186
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Constitui nulidade: Serem os quesitos formulados sem a necessária clareza, acumulando-se e confundindo-se fatos diversos e circunstancias especiais que podiam influir sobre a classificação do crime
Descrição
Constitue nullidade: Serem os quesitos formulados sem a necessaria clareza, accumulando-se e confundlndo-se factos diversos e cirumstancias especiaes que podião influir sobre a classificação do crime
Palavras-chave
Crime, Classificação, Circunstância atenuante
Citação
O Direito, v.5, n.12, 1877, p. 401-402