APELACAO_4121

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Gregorio Venancio Gomes (apelante); A Justiça (apelada)
dc.date.accessioned	2026-03-02T19:59:10Z
dc.date.available	2026-03-02T19:59:10Z
dc.date.issued	1907-11-12
dc.description	Podem coexistir as circumstancias aggravantes do motivo frivolo e attenuante da falta de pleno conhecimento do mal e directa intenção de o praticar.	pt_BR
dc.description.abstract	Podem coexistir as circunstâncias agravantes do motivo frívolo e atenuante da falta de pleno conhecimento do mal e direta intenção de o praticar.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.111, p. 513-515, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO_4121
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13167
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO_4121	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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