APELACAO_4121
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Podem coexistir as circunstâncias agravantes do motivo frívolo e atenuante da falta de pleno conhecimento do mal e direta intenção de o praticar.
Descrição
Podem coexistir as circumstancias aggravantes do motivo frivolo e attenuante da falta de pleno conhecimento do mal e directa intenção de o praticar.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.111, p. 513-515, 1910.