APELACAO CRIMINAL_1902_01_24

dc.contributor.author	Freitas, Jesuino
dc.contributor.author	Marcellino A. F. de Andrade (apelante); A Justiça (apelada)
dc.date.accessioned	2025-12-11T18:38:11Z
dc.date.available	2025-12-11T18:38:11Z
dc.date.issued	1902-01-24
dc.description	A confissão judicial só póde produzir effeito quando feita perante o juiz da formação da culpa.	pt_BR
dc.description.abstract	A confissão judicial só pode produzir efeito quando feita perante o juiz da formação da culpa.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.31, n.90, p. 122-123, 1903.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIMINAL_1902_01_24
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11144
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1902_01_24	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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