APELACAO CRIMINAL_1902_01_24
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A confissão judicial só pode produzir efeito quando feita perante o juiz da formação da culpa.
Descrição
A confissão judicial só póde produzir effeito quando feita perante o juiz da formação da culpa.
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Citação
O Direito, v.31, n.90, p. 122-123, 1903.