APELACAO CIVEL_136

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo (apelante); David Pereira de Carvalho (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Pedro Villaça; Joaquim Francisco de Faria; Antonio Cerqueira Lima (vencido)
dc.date.accessioned	2020-09-28T22:52:11Z
dc.date.available	2020-09-28T22:52:11Z
dc.date.issued	1876-05-19
dc.description	Questão de liberdade. É nullo o titulo de liberdade conferido depois de escriptura de venda á retro, sem que fôsse desfeita a mesma escriptura pelos meios legaes	pt_BR
dc.description.abstract	Questão de liberdade. É nulo o título de liberdade conferido depois de escritura de venda a retro, sem que fosse desfeita a mesma escritura pelos meios legais	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 590-593	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_136
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2467
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Escritura	pt_BR
dc.subject	Compra e venda	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_136	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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