APELACAO CIVEL_136
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Questão de liberdade. É nulo o título de liberdade conferido depois de escritura de venda a retro, sem que fosse desfeita a mesma escritura pelos meios legais
Descrição
Questão de liberdade. É nullo o titulo de liberdade conferido depois de escriptura de venda á retro, sem que fôsse desfeita a mesma escriptura pelos meios legaes
Palavras-chave
Liberdade individual, Escravo, Escritura, Compra e venda
Citação
O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 590-593