APELACAO CRIME_91

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito da comarca de Castro (apelante); Lauriano da Silva (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (Presidente); A.L. da Gama (vencido); Antonio Cerqueira Lima; Faria
dc.date.accessioned	2019-11-14T23:26:18Z
dc.date.available	2019-11-14T23:26:18Z
dc.date.issued	1875-06-11
dc.description	É nulla a formação de culpa para que não foi citado o réo, presente no lugar. Constitúe nullidade a falta de interrogatorio do réo na formação de culpa	pt_BR
dc.description.abstract	É nula a formação de culpa para que não foi citado o réu, presente no lugar. Constitui nulidade a falta de interrogatório do réu na formação de culpa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.7, 1875, p. 716-718	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_91
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1987
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Citação	pt_BR
dc.subject	Interrogatório	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_91	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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