APELACAO CRIME_91
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
É nula a formação de culpa para que não foi citado o réu, presente no lugar. Constitui nulidade a falta de interrogatório do réu na formação de culpa
Descrição
É nulla a formação de culpa para que não foi citado o réo, presente no lugar. Constitúe nullidade a falta de interrogatorio do réo na formação de culpa
Palavras-chave
Formação de culpa, Nulidade, Réu, Citação, Interrogatório
Citação
O Direito, v.3, n.7, 1875, p. 716-718