RECURSO DE HABEAS CORPUS_2449

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz ex-officio (recorrente); José Francisco do Nascimento (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Luiz (presidente); Lyra; Galvão; Carlos Vaz (vencido); J. de Mello (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-16T20:25:56Z
dc.date.available	2025-10-16T20:25:56Z
dc.date.issued	1896-10-27
dc.description	Incurso em crime inafiançavel, solto não deve ser o paciente, cujo processo tiver sido annullado somente da pronuncia em diante – Intelligencia do art. 353 § 3º do Codigo do Processo Criminal.	pt_BR
dc.description.abstract	Incurso em crime inafiançável, solto não deve ser o paciente, cujo processo tiver sido anulado somente da pronúncia em diante – Inteligência do art. 353 § 3º do Código do Processo Criminal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 586, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_2449
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9577
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime inafiançável
dc.subject	Pronúncia
dc.subject	Brasil. Lei de 29 de novembro de 1832 (Código de Processo Criminal) Art 00353 Par 03
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_2449	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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