APELACAO CIVEL_169

Relator não designado; Pedro Constantino Monte Alegre (apelante); Tenente-coronel Vicente Ferreira Carvalhaes e seus herdeiros (apelado)

APELACAO CIVEL_169

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Pedro Constantino Monte Alegre (apelante); Tenente-coronel Vicente Ferreira Carvalhaes e seus herdeiros (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Braulio (presidente); Fernandes Torres; Augusto Olyntho; Ferreira Tinoco
dc.date.accessioned	2025-09-29T14:55:05Z
dc.date.available	2025-09-29T14:55:05Z
dc.date.issued	1892-12-23
dc.description	A nullidade do processo, proveniente da falta de procuração da mulher, é sanada pela ractificação do processado. O comparecimento do réo em juizo suppre os vicios da citação. Os titulos que o autor deve juntar ao libelo, para prova do dominio, na acção de reivindicação, devem ser transcriptos em tempo habil, não valendo contra o réo, quando transcriptos para depois de contestada a lide.	pt_BR
dc.description.abstract	A nulidade do processo, proveniente da falta de procuração da mulher, é sanada pela ratificação do processado. O comparecimento do réu em juízo supre os vícios da citação. Os títulos que o autor deve juntar ao libelo, para prova do domínio, na ação de reivindicação, devem ser transcritos em tempo hábil, não valendo contra o réu, quando transcritos para depois de contestada a lide.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.65, p. 343-358, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_169
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8953
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Procuração
dc.subject	Citação
dc.subject	Libelo
dc.title	APELACAO CIVEL_169	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Descrição:: APELACAO CIVEL_169

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